Na última sessão do TCE-MA, o ex-prefeito de Colinas, José Henrique
Barbosa Brandão, foi condenado a devolver R$ 2,6 milhões aos cofres do
município. O Tribunal desaprovou as contas do gestor relativas ao
exercício financeiro de 2008. O débito é decorrente da não
contabilização do montante de R$ 2.643.400,16 referente à transferência
de convênio do governo do estado para infra-estrutura e sistema de
abastecimento de água.
Além do débito, o Tribunal aplicou ao ex-prefeito multas no valor de
R$ 1,3 milhão, correspondente a 50% do valor atualizado do dano causado
aos cofres públicos, de acordo com o estipulado no artigo 172, inciso
IX, da Constituição do Estado do Maranhão.
Além da desaprovação de suas contas de governo e do julgamento
irregular de suas contas de gestão, José Henrique Brandão teve ainda
julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social
(FMAS, com débito de R$ 33 mil e multas no total de R$ 19,6 mil), do
Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 85,6 mil e multas no
total de R$ 45,8 mil) e do Fundeb, com multas no total de R$ 11 mil).
Coube ainda ao gestor duas outras multas de menor valor, perfazendo o
total de R$ 20,6 mil, decorrentes de irregularidades formais detectadas
em suas contas e do encaminhamento fora do prazo do Relatório Resumido
de Execução Orçamentária relativo ao primeiro semestre do exercício.
Cabe recurso ao TCE.
Fonte: Clodoaldo Correa(Jornal o Imparcial)
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